Compreendendo os atos ilícitos na lei de patentes: ações legais abusivas e antiéticas

Intorts é um termo usado no contexto do direito de propriedade intelectual, especificamente no que diz respeito ao direito de patentes. Refere-se a uma situação em que o titular de uma patente, intencionalmente e maliciosamente, instaura uma ação judicial contra outra parte, sabendo que a ação judicial não tem mérito ou fundamento jurídico. O objetivo da ação judicial não é buscar justiça ou compensação por danos reais, mas sim assediar, intimidar ou sobrecarregar o réu com litígios dispendiosos. . Em alguns casos, o tribunal pode conceder honorários advocatícios ou outros custos ao réu se ele puder provar que a ação judicial foi um ato ilícito. O termo é derivado da palavra latina "delito", que significa "errado" ou "injustiça".