O que é Abjudicação?

Abjudicação é um termo legal que se refere ao ato de recusar ou deixar de cumprir um dever ou função judicial. Também pode se referir ao estado de incapacidade ou relutância em desempenhar tais funções.

Em outras palavras, abjudicação significa que um juiz ou tribunal recusou ou deixou de exercer sua autoridade ou jurisdição sobre um caso ou assunto específico, muitas vezes devido a algum tipo de conflito ou impedimento. Isso pode acontecer por vários motivos, como falta de jurisdição, conflito de interesses ou questão processual.

A abjudicação é diferente da adjudicação, que se refere ao processo de proferir um julgamento ou decisão em um processo judicial. Na abjudicação, o juiz ou tribunal não exerce a sua autoridade nem toma uma decisão, enquanto na adjudicação o faz aplicando a lei e considerando as provas apresentadas no caso.