O que é um Amicus Curiae?
Amicus, que significa "amigo do tribunal" em latim, é um termo legal usado para descrever uma pessoa ou organização que não é parte em uma ação judicial, mas tem interesse no resultado do caso e está autorizada a apresentar informações escritas ou orais. argumentos ao tribunal. Um amicus curiae, ou “amigo do tribunal”, é alguém que não é parte em uma ação judicial, mas tem um interesse genuíno no resultado do caso e está autorizado a apresentar argumentos escritos ou orais ao tribunal.
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