


O que são crimes passíveis de fiança?
Os crimes passíveis de fiança são aqueles pelos quais o arguido pode ser libertado sob fiança, ou seja, pode ser libertado da custódia após prometer comparecer em tribunal e ser julgado. Em outras palavras, crimes passíveis de fiança são aqueles para os quais a lei permite que o acusado seja libertado sob fiança.
Exemplos de crimes passíveis de fiança incluem:
* Contravenções, como conduta desordeira ou pequenos furtos…* Crimes não violentos, como fraude ou peculato
* Ofensas de trânsito, como dirigir sob influência (DUI) ou direção imprudente... Em contraste, infrações inafiançáveis são aquelas pelas quais o acusado não pode ser libertado sob fiança. Geralmente, são crimes graves, como assassinato, estupro ou assalto à mão armada. Nestes casos, a lei exige que o arguido seja mantido sob custódia até ao julgamento.



